O
piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o
menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve
passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.
O anúncio foi feito ontem (12/01)
pelo Ministério da Educação (MEC).
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
O
ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor
representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O
novo valor começa a valer a partir deste mês.
"Significa
um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro
da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na
prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma
boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não
tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.
A
lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis
da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em
cada unidade federativa.
O
Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses
recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
O
ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo
antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado
ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o
repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.
Ele
acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais,
"o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e
municípios e suas respectivas folhas", finalizou.
Com
informações Agência Brasil
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