Mais
do que uma vitória pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL), manutenção do
peemedebista na presidência do Senado garantiu ontem também maior folga a
Michel Temer (PMDB) para votações de interesse do Planalto no Congresso.
Logo
após resultado de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan anunciou que
manterá agenda prevista para a PEC do teto de gastos do governo.
Medida
que fixa limites para gastos públicos por até 20 anos, a proposta tem previsão
de votação na próxima terça-feira, 13, com a promulgação já na quinta-feira,
15.
Para
garantir os prazos regimentais mínimos de discussão, o presidente do Senado já
convocou sessões para hoje, amanhã e na próxima segunda-feira. A votação foi
também confirmada na tarde de ontem pelo líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR).
"O
clima é de tranquilidade e respeito à decisão do Supremo. A pauta está mantida.
Vamos votar no dia 13, às 10h, a PEC do teto", disse Jucá ao jornal Folha
de S. Paulo.
“O
calendário ficou mais apertado, mas se conclui no dia 15 com a promulgação da
PEC”, acrescentou.
Com
menos de um mês até o fim do mandato de Renan na Casa, o Senado vota ainda
outro projeto estratégico, o do Orçamento federal para o próximo ano. Segundo o
líder do governo, a perspectiva é de que o projeto vá para votação na próxima quinta-feira.
Agora
garantida pelo peemedebista, votação de projetos de interesse do governo ficava
incerta com o seu afastamento. Tudo por conta do primeiro na linha de sucessão
do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que já havia dito que não se comprometeria com
a PEC dos gastos.
Internamente,
no entanto, o petista teria sinalizado à cúpula petista que não poderia “agir
como representante de um partido” à frente do Senado. Com perspectiva de
“trancamento” da pauta, o próprio Viana já admitia nos bastidores renunciar ao
cargo caso fosse confirmado o afastamento de Calheiros.
Outro
projeto que causava polêmica e embate interno, lei que endurece pena para
magistrados e membros do Ministério Público por abuso de poder não deve entrar
em pauta nos próximos dias. Enquanto se desenrolava o julgamento de Renan no
STF, o senador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou ter coletado 41 assinaturas para
remover pedido de urgência da proposta.
Até
a semana passada, o projeto tinha Renan Calheiros como um de seus principais
defensores. Após dias de intensa turbulência com o Judiciário, no entanto, o
próprio senador teria decidido evitar o tema em reunião com aliados.
Segundo
Romero Jucá, a pauta anterior está mantida, mas o assunto só deve entrar em
votação após o governo analisar o andamento das prioridades da gestão. Pelo
calendário atual, férias do Senado e da Câmara devem começar a partir do dia 23
de dezembro.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou “patriótica” a
decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo
mesmo após ele ter se tornado réu em processo aceito pela Corte.
“É
com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do
Supremo Tribunal Federal.
A
confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”,
disse o senador, em nota.
No
documento, Renan afirma que “o que passou não volta mais” e que os Poderes
ultrapassaram “outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e
determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.
Com
informações O Povo Online
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