A
Associação de Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou
ontem nota em que repudia proposta de Heitor Férrer (PSB) pela fusão da Corte
com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, o grupo “repudia
veementemente” a proposta, que não teria “legitimidade ou qualquer fundamento”.
“Pretende
a proposta que seja extinto o maior órgão de fiscalização de entes municipais
do Brasil, sob o argumento de que seria uma atitude hipoteticamente econômica.
Entretanto, não foi apresentado qualquer cálculo ou números que pudessem
representar a ilusão de economicidade para a sociedade”, diz a nota.
A
nota destaca ainda “estranheza” com a “coincidência” de a medida surgir após
polêmica envolvendo eleição de presidente da Assembleia. ”Em um momento
histórico em que se demanda cada vez mais atuação dos órgãos de fiscalização,
de fomento ao controle que deve ser exercido sobre os gestores públicos, tal
proposta afronta de forma direta os interesses da sociedade”.
Procurado
pelo jornal O POVO, Heitor Férrer admite não possuir cálculo específico sobre
os impactos orçamentários da medida. Ele reforça, no entanto, que economia
seria evidente. “Seriam 118 cargos comissionados, 7 gabinetes inteiros com
carros oficiais em cada tribunal (...) se você juntar esses dois não tem lógica
imaginar que um só não economize”, disse.
Com
informações O Povo Online
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