Proposta
de Emenda à Constituição de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB)
que prevê a “fusão” entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunl de
Contas dos Municípios (TCM) no Ceará já tem assinaturas de 22 dos 46
parlamentares da Casa.
Segundo
o deputado, a união proposta entre TCE e TCM traria economia ao Estado sem
prejudicar a fiscalização. “Das 27 unidades da Federação, apenas quatro têm os
dois tribunais”, afirmou.
“A
fusão caminha no sentido de nós acompanharmos os 23 estados que não têm TCM. É
uma maneira de você dar ao TCE a economia que nós estamos precisando para
melhor gerir o Ceará”, completou.
Para
entrar em tramitação na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) precisaria de apenas 16 assinaturas. Para ser aprovada, a
medida precisa de votos de 28 deputados.
Proposta
por Heitor há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após
reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da
Assembleia.
Durante
o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao
adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre
eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente
do TCM em novembro com apoio de Chico: ambos negam a relação.
Já
Heitor destaca: “Se, nesse momento, eu estiver sendo utilizado para fundir os
dois tribunais, reduzindo as despesas em R$ 101 milhões do Estado, com o TCM, o
mérito da matéria é extraordinariamente bom”.
Pela
sugestão de Heitor, TCM e TCE passarão a ser apenas um tribunal, integrados
pelos sete conselheiros mais antigos da atual composição dos tribunais. Com
isso, conselheiros como Patrícia Saboya e o próprio Domingos Filho seriam
colocados “à disposição”, retendo salários, mas perdendo temporariamente as
prerrogativas da Corte até o surgimento de uma vaga.
A
proposta foi alvo de protestos da oposição, que acusa a base do governo de
tentar “retaliar” a Corte pela eleição da Assembleia. Férrer sublinha que a
medida é antiga e que ele não é aliado de Camilo Santana (PT). “Se, neste
momento, alguém se acha utilizador do nosso mandato para a boa prática
política, eu me entrego a essa utilização se isso fosse verdade”, respondeu.
Com
informações O Povo Online
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