O
Plenário do Senado aprovou, ontem (13/10), requerimento do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE) para que a reforma política volte à pauta da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A
proposta (PEC 113 A/2015) prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a
criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao Fundo Partidário.
Conforme
explicou Valadares, que também é relator da matéria, a maioria dos senadores é
favorável ao fim da reeleição, mas pedem que seja aumentado o período de
mandato para cargos no Executivo. Devido a essa falta de consenso, o senador
pediu que houvesse mais discussão sobre o tema na CCJ.
"Ao invés de quatro anos, por exemplo, que
esse tempo de mandato seja de cinco anos. Eu acho totalmente viável e justa
essa pretensão da maioria dos senadores. Por isso, estamos pedindo para que a
matéria seja encaminhada totalmente para a CCJ" disse.
Ao
responder indagação do senador Benedito de Lira (PP-AL), o presidente do
Senado, Renan Calheiros, explicou que os prefeitos que foram eleitos agora não
vão entrar na regra e, em 2020, ainda poderão ser reeleitos.
"Pode porque é um direito adquirido, porque era a regra constitucional quando
houve a eleição" explicou o presidente do Senado.
Com
informações Agência Senado
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