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O valor de R$ 937 é menor que o estabelecido no Orçamento
Geral da União aprovado pelo Congresso (Foto: autoria desconhecida)
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Em
nota divulgada no início da noite de ontem (29/12), o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um
aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa
0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No
dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União
para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio
oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A
justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado
para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto
inicialmente.
“A
estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda,
menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei
Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC
está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do
que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação”.
Com
informações Agência Brasil
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