Está previsto para hoje hoje (29/01) a liberação os recursos da multa do programa de repatriação para os municípios.
De acordo com o Ministério da Fazenda serão depositados R$ 4,449 bilhões.
Os
prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos
cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional
autorizasse o pagamento apenas amanhã (30/12), que, para o sistema bancário, é
considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.
O
dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o Governo também
vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao
todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os
municípios vão receber cerca de R$ 5,502 bilhões no final deste ano.
O
governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas
diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da
divisão dos recursos.
Com
informações O Povo Online
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