O
ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou ontem o
afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.
A
decisão, que tem caráter liminar (temporário), atende a pedido da Rede Sustentabilidade.
Nas próximas semanas, votações importantes como a da PEC do teto de gastos, o
fim da reeleição e a lei anticorrupção devem entrar em pauta.
A
decisão de tirar Renan do cargo ocorreu uma semana depois de ele virar réu no
STF e um dia após manifestações de rua pedirem sua saída. O ministro argumentou
que, por estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan teria de
ser afastado das atribuições de presidente, porém continuaria a exercer o cargo
de senador.
O
peemedebista disse que não iria comentar o afastamento até ter acesso ao teor
da liminar. No entanto, ele organizou ainda ontem reunião com senadores, da
qual participou seu substituto, o 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana
(PT-AC).
Especialistas
e senadores divergem quanto aos impactos que o afastamento do presidente poderá
causar antes do recesso de 19 dezembro. Para o cientista político do Instituto
Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Márcio Coimbra, o afastamento não
deverá ter grande impacto sobre o governo ou as votações porque o calendário do
Senado já estava fechado pelo colégio de líderes. “Jorge Viana não tem margem
de manobra para prejudicar o governo Temer. Então, ele não teria uma liberdade
para tentar melar a PEC dos tetos dos gastos”, afirma.
Já
Sonia Fleury, da Escola Brasileira de Administração da FGV, argumenta que
deverá haver, sim, desaceleração das votações. É possível que o PT adie pautas
como o teto de gastos. “(A saída de Renan) cria uma instabilidade maior do que
a que já estamos vivendo, pois quem substitui é uma liderança do PT que não é
favorável a essas medidas”, avalia a especialista.
O
líder do PSDB, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pediu que o pleno do Supremo
decida se mantém ou derruba a liminar de Marco Aurélio Mello. “Talvez tenhamos
algum atraso, alguma dificuldade no debate, na discussão dos temas, mas isso
não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário pré-estabelecido”,
concluiu Bauer.
O
senador do PT Paulo Paim acredita que seja difícil que haja mudança de
cronograma, já que houve acerto entre líderes. No entanto, ele defende o
adiamento das pautas. “Se todos entenderem que há uma instabilidade – política,
especialmente – que reflete no social e no econômico, esse tema, mediante acordo,
pode muito bem ficar para fevereiro”, defende.
O
Supremo ainda não concluiu o julgamento, iniciado mês passado, para decidir se
políticos que sejam réus podem ou não ocupar postos que estejam na linha
sucessória da presidência da República. Da mesma forma, o ex-presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, foi afastado do cargo em maio deste ano. No caso de
Cunha, o processo foi o primeiro de muitos que culminou para a sua prisão. Até
o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi
encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Com
informações O Povo Online
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