O
Governo Federal atendeu a reivindicação dos governadores e prefeitos e editou a
Medida Provisória 753, que partilha com os Estados e Municípios os recursos
arrecadados com a multa do programa de repatriação. Com isso, haverá um reforço
de caixa neste fim de ano.
O
valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, serão
repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que ajudará no pagamento do
13º salário dos servidores públicos. Já os municípios vão receber 22,5% do
montante no último dia útil do ano.
Em
viagem ao Nordeste no início do mês, o presidente Michel Temer já havia falado
sobre a intenção do governo de dividir os recursos, mas só depois de multa
pressão decidiu editar a medida provisória que inicialmente previa o repasse
para os municípios somente em 2017.
De
acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170
bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse
valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões
de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
O Município de Altaneira será contemplado com quase meio milhão de reais.
Com
informações do Ministério da Fazenda
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