Um dos “pivôs” da crise nos tribunais, Domingos afirma que irá procurar deputados que apoiam a medida e criticou “silêncio” de Camilo Santana (PT) sobre o tema.
“É
um despropósito, uma medida que não se sustenta, e ainda mais feita de
improviso. Fica a pergunta: o que fez que a Assembleia, de uma hora para outra,
improvisasse assim, no atropelo, para acabar com dois tribunais que combatem
corrupção?”, disse Domingos, em primeira entrevista sobre o tema.
Proposta
por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais
deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da
Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do
TCM estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho,
Sérgio Aguiar (PDT).
Entre
eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente
do TCM em novembro com apoio de Chico. O próximo chefe da Corte contesta:
“Conselheiro não julga deputado, não teria nem como influir”, diz. Defensores
da tese, no entanto, pontuam que a maioria dos deputados são ex-prefeitos com
contas no TCM.
Autor
da proposta, Heitor Férrer nega qualquer interesse político com a proposta, que
teria como objetivo gerar economia em momento de crise. Ele destaca que já
defende a medida há vários anos, e aponta que apenas Ceará, Bahia, Goiás e Pará
possuem duas Cortes do tipo. “Não trará qualquer prejuízo para a fiscalização”,
diz.
Domingos
contesta, afirmando que a Corte recupera mais dinheiro do que gasta. “Onde
estão esses dados? Queremos debater”.
A
fusão dos tribunais foi ontem motivo de notas da Associação de Membros de
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira de Tribunais
de Contas (Abracom). Segundo os órgãos, medida terá impacto “direto e negativo”
no Controle externo.
Os
próprios TCE e TCM lançaram notas ontem também criticando a medida, que
consideram inconstitucional. Pela manhã, auditores, procuradores e servidores
do TCM fizeram protesto contra a fusão das Cortes.
PEC
da fusão de Cortes causou polêmica também na Assembleia, com diversos deputados
da oposição questionando a medida. Segundo Ely Aguiar (PSDC), única
consequência da medida será a “redução da capacidade de investigação de
desvios”.
Apesar
de não possuir adesão “formal” do governo, a PEC é sustentada hoje por
assinaturas de deputados da base aliada.
Com
informações O Povo Online
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