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Deputados
rejeitaram requerimento para incluir a PEC de Miro Teixeira na pauta de
votações da CC Justiça (Foto: Gustavo Lima)
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A
base governista barrou ontem a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente da República
até o fim do primeiro semestre de 2018. Maioria no colegiado, deputados da base
rejeitaram requerimento para incluir a PEC na pauta de votações da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O
pedido havia sido apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder da
minoria na Casa, mas foi rejeitado por 33 votos a 9. Outros 5 deputados
obstruíram a votação, quando o voto não é computado. A PEC alvo do requerimento
foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos decanos na
Câmara, com 11 mandatos, e prevê que, caso o presidente e o vice caiam entre o
terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, a nova escolha será
por eleição direta.
Atualmente,
a Constituição prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados
nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma
indireta. Se a queda acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é
direta, via voto popular - o que não é alterado pela PEC de Miro.
A
PEC ganhou relevância em meio à possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) cassar o mandato do presidente Michel Temer em ação que pedia a cassação
da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso de poder
econômico.
A
PEC foi protocolada por Miro em 1º de junho deste ano. Seis dias depois, o
relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), da base do governo,
apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ da Câmara. Desde
então, porém, a proposta está parada no colegiado.
Com
informações O Povo Online
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