O
Recurso Especial contra o deferimento do registro de candidatura do vereador
Francisco Adeilton da Silva (PSD) encontra-se no Gabinete do Ministro Luiz Fux
para decisão.
Os
autos foram devolvidos na tarde de ontem (17/11) pelo Ministério Público
Eleitoral com Parecer e no final do expediente foram encaminhado ao Gabinete do
Ministro Fux, relator do Recurso.
No portal do Ministério Público Federal (MPF)
consta informação de que o Parecer Vice -Procurador Geral Eleitoral , Dr. Nicolao
Dino de Castro e Costa Neto, foi cadastrado na última quarta-feira (16/11), mas
até o fechamento desta postagem o texto ainda não estava disponível.
Não
encontramos decisão do Ministro Fux sobre prescrição de prestação de contas
desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).
O
registro de candidatura do vereador Adeilton foi deferido pelo Juiz Eleitoral e
confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o Ministério Público
Eleitoral e a Coligação “COM FORÇA DO POVO” formada pelos partidos PT, PDT e
Solidariedade recorreram da decisão.
A
decisão, de forma monocrática, pode ser proferida a qualquer momento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.