"A simbologia do Dia Nacional da Consciência Negra na Câmara de Altaneira" por Nicolau Neto

Estive na tarde desta sexta-feira (25/11) utilizando o plenário da Câmara Municipal de Altaneira. No ensejo, falei sobre a simbologia do Dia Nacional da Consciência Negra e de diversos temas correlacionados ao dia, como por exemplo, o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta dela) negra nos espaços de poder e das desigualdades social e racial oriundos deles. 

Para tanto, trouxe dados do IBGE apontando que mais da metade da população no Brasil (53%) é negra. Fora do continente africano, o Brasil é o país mais negro do mundo. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), jovens de pela negra possuem quatro vezes mais chances de morrer do que um branco. Afirmei ainda que foi esse mesmo instituto o revelador de um dado alarmante - as mulheres negras ocupando as mesmas funções de brancos e brancas ainda recebem os menores salários.

A educação também mereceu destaque. Aqui, a chance de um negro ser alfabetizado é cinco vezes menor do que um branco. No nível superior a realidade é praticamente a mesma. Somente uma a cada quatro pessoas formadas é negra. Sem contar os inúmeros casos de discriminação e racismo que crianças e jovens de pela negra sofrem todos os dias nas salas de aulas. Muitos inclusive abandonam as escolas por não serem capazes de superar esse câncer que assola o país desde da invasão dos portugueses.

Fora dos ambientes de ensino, disse aos vereadores e vereadoras, as pessoas negras que estão em situações de extrema pobreza representam mais de 70%, ao passo que 80% dos ricos nesse pais é representado por pessoas brancas. 

Nessa realidade tão desumana ao qual negros e negras estão submetidos, não podia esquecer de convidar os parlamentares para refletir sobre outros dados que de igual modo incomoda o movimento negro, mas que a elite política, a mídia e grande parte da sociedade tem fechado os olhos. Mais da metade da população que precisa do SUS é negra e se percebe todos os dias o sucateamento da saúde, inclusive com sérias ameaças de piorar se a PEC 55 for aprovada. Mencionei que a cor da pele no Brasil é referência para ocupar cargos públicos e tem determinado o tempo de vida. Fundamentei essa assertiva ao apresentar o Mapa da Violência deste ano decorrente de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IPEA. Por ele, verificou-se que em 10 anos os homicídios de mulheres negras aumentaram 62%. Se somar os gêneros, a cada 12 minutos um(a) negro(a) é assassinado no Brasil. 

Mereceu registro ainda o fato de que a grande maioria das pessoas que estão nas delegacias ser de pela negra(75%) e que não somos representados nos espaços de poder na medida em que somos apenas 15% dos juízes; 30% no senado; 20% na câmara federal e não temos nenhuma representação de ministros no STF. O ministério do atual governo é composto por homens brancos. 

Poucos foram as conquistas, mas as que conquistamos são provenientes de muita luta e reivindicação dos movimentos negros e demais pessoas, como as leis de cotas em concursos públicos e universidades - mas que precisa ser ampliada para outros municípios e universidades, inclusive para a URCA - o Estatuto da Igualdade Racial e as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que obriga o estudo da cultura africana e afro-brasileira e da cultura indígena, nas escolas, respectivamente. 

Por ultimo, convidei os edis a pensar e refletir sobre o teste do pescoço, ficando os agradecimentos pelo espaço concedido e as intervenções feitas e afirmei que a luta tem que ser diária. Lutemos até que nossas vozes sejam ouvidas e levadas em consideração. Lutemos até que tenhamos a história africana e afro-brasileira nos livros didáticos contada pelo viés negro. Lutemos até que não haja mais racismo. Lutemos e resistiremos até que tenhamos igualdade de oportunidade nos espaços de poder, afinal não há democracia racial e a miscigenação para nós é vista como um perigo e uma fonte inesgotável para mascarar o racismo.