O
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), negou ontem (19/10) provimento ao recurso
contra o deferimento do registro de candidatura do atual vereador Francisco
Adeilton da Silva (PSD).
O
registro do Professor Adeilton, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara
Municipal de Altaneira, foi deferido pelo Juiz Eleitoral, mas inconformada com
a decisão a Coligação COM A FORÇA DO POVO, constituída pelos partidos PT, PDT e
SD recorreu da decisão.
A
Coligação alegou, em síntese, ser ilegal a decisão do Tribunal de Contas do TCM
do Estado do Ceará (TCM-CE) que retirou o nome do parlamentar da chamada “Lista
Suja do TCM” aplicando a prescrição retroativa a uma Tomada de Contas Especial
desaprovada naquele órgão.
O
Procurador Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Mesquita Monte, proferiu Parecer
pelo provimento do recurso e indeferimento do registro alegando que a
legislação da prescrição para o exercício do controle externo por meio do próprio
TCM é inconstitucional e que a desaprovação da referida Tomada de Contas gera
inelegibilidade.
O
pleno do TRE decidiu ontem deferir o registro do vereador, mas ainda não
publicou no seu portal o inteiro teor da decisão, que teve o resultado
divulgado de forma equivocada, anunciando o indeferimento do registro do
candidato. Somente às 16h22min o resultado do julgamento foi anunciado de forma
correta.
O
Blog de Altaneira acompanhou o julgamento em tempo real, alcançando um pico de
audiência de mais de 1.200 acessos no período das 16 às 17h., confira gráfico:
O
advogado da Coligação, Dr. Jailson Otoni, disse que recebeu com surpresa a
decisão do TRE e que ainda hoje irá analisar a possibilidade de recurso para o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
O
Dr. Jailson informa ainda que em virtude do levantamento da tese de
inconstitucionalidade pelo Procurador Eleitoral este caso pode chegar ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
O
vereador Professor Adeilton usou a rede social Facebook para agradecer ao seu
deus, aos advogados e amigos.
“Venho
agradecer, primeiramente a Deus pela força e pela coragem diária, aos nossos
advogados pelo empenho e competência e aos nossos amigos pelas orações,
incentivos e preocupações. Muito obrigado a todos, pelo voto, pela preocupação,
pela confiança, pela sinceridade, enfim, obrigado por tudo. Vamos em frente.
#Alutacontinua”, postou o vereador.
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