O Procurador Regional
Eleitoral protocolizou na manhã de ontem (21/10) Recurso Especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que
manteve o registro da candidatura do vereador Francisco Adeilton Silva reeleito
para mais um mandato na Câmara Municipal de Altaneira.
Nas razões do Recurso o Dr. Marcelo Mesquita
Monte, repetiu os argumentos sustentados no seu Parecer em que pedia o provimento do recurso
apresentado pela Coligação "Com a Força do Povo", integrada pelos
partidos PT, PDT e SD, contra a Sentença do Juiz da 53ª Zona Eleitoral.
O Procurador sustenta que a decisão merece ser
reformada, uma vez o TRE deixou de apreciar a inconstitucionalidade da norma
aplicada pelo TCM para arquivar o Tomada de Contas Especial desaprovada em
desfavor do candidato.
No julgamento do TRE não foram analisados esses
pontos que deverão ser apreciados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em
Brasília.
Ao final o Procurador Regional Eleitoral se manifesta
pelo provimento do recurso, com o consequente indeferimento do registro de
candidatura de Francisco Adeilton da Silva.
Não
existe data definida para julgamento do recurso do vereador Adeilton em
Brasília, mas todos os recursos devem ter julgamentos concluídos até o dia 19
de dezembro, data firmada para a diplomação.
Este
será o segundo recurso de candidato a vereador de Altaneira a chegar a mais
alta Corte da Justiça Eleitoral, o primeiro foi nas eleições de 2008 em que o
candidato Raimundo Arrais de Oliveira teve o registro negado e seus votos foram
anulados.
O
recurso do vereador Adeilton pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF),
pois se discute nos autos matéria constitucional.
Ainda ontem
foi publicada no Mural Eletrônico do TRE a notificação para o vereador Adeilton apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Procurador
Regional Eleitoral.
O blogueiro Junior Carvalho publicou no seu blog A Pedreira que o representante legal da Coligação "Com a Força do Povo", integrada pelos partidos PT, PDT e SD, vereador Deza Soares, também irá recorrer da decisão do TRE.
O blogueiro Junior Carvalho publicou no seu blog A Pedreira que o representante legal da Coligação "Com a Força do Povo", integrada pelos partidos PT, PDT e SD, vereador Deza Soares, também irá recorrer da decisão do TRE.
Entenda
o Caso:
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