Uma
reunião programada para hoje (17/10), a partir de 14h30min, coloca em discussão a
preocupação do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) com a possibilidade de desmonte nos municípios cearenses.
Prefeitos
de todo o Ceará foram chamados para o encontro, que pretende reforçar e
detalhar para os gestores atuais, especialmente os que transferem poder em suas
localidades a partir de 2017, as medidas necessárias para que todo o processo
aconteça dentro da normalidade.
Há
um esforço conjunto de TCM e Ministério Público, através da Procuradoria de
Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de oferecer o máximo de
informações aos gestores e suas equipes para evitar problemas que, muitas
vezes, resultam mais de desconhecimento técnico do que efetiva má fé.
Quanto
ao evento de hoje (17/10), por exemplo, haverá representantes das duas
instituições disponíveis para tirar dúvidas e explicar o que deve ser evitado
para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos
serviços à população. A ideia é utilizar-se de exemplos práticos para facilitar
a compreensão.
Dentro
do processo educativo inicialmente posto em prática, no mês de setembro foram
encaminhados aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais cearenses ofício
circular com os procedimentos que devem ser adotados no último ano de mandato
para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa
e a dilapidação do patrimônio público, o chamado desmonte.
O
documento trouxe 27 pontos de atenção que, se descumpridos, podem representar
violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Legislação
Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa e
enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
O
presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, confirma a disposição de, em
2016, fortalecer e intensificar o processo de fiscalização e capacitação. Na
perspectiva de evitar que a ação se dê apenas depois de uma situação irregular
configurada. ele anuncia um planejamento com foco na orientação para que se
consiga, numa atitude preventiva, evitar que as irregularidades aconteçam,
prejudicando a população.
É
exatamente o interesse de agir preventivamente, segundo o Procurador Geral de
Justiça, Plácido Rios, que levou à busca do TCM para uma parceria entre os
órgãos. O interesse comum é de evitar o desmonte, não apenas combatê-lo depois
de configurado, o que torna fundamental para o Ministério Público buscar, nesse
momento, oferecer o máximo de orientação aos prefeitos “porque queremos é que o
ilícito não ocorra”.
O
prefeito em exercício de Altaneira Dedé Pio e o Procurador Adjunto Dr. Milton
Ferreira devem participar do Encontro.
Com
informações O Povo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.