O
prefeito do Município de Altaneira, Delvamberto Soares (PDT) foi afastado do
cargo por decisão do Juiz da Comarca Vinculada de Altaneira, Dr. Christiano
Silva Sibaldo de Assunção, a pedido da Promotora de Justiça, em Ação Civil
Pública por suposta práticas de Atos de Improbidade Administrativa.
Foi
determinado também o afastamento do secretário municipal de Administração e
Finanças, Ariovaldo Soares Teles. Os afastamentos foram deferidos para evitar a
possibilidade de frustração da instrução processual, conforme despacho do
Magistrado.
Na
mesma decisão o Juiz determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos
representados assim como a indisponibilidade dos bens dos promovidos.
A
ação de improbidade foi ajuizada no dia 08 de setembro de 2016, com base no
relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Altaneira
(CPI).
A
decisão do Magistrado foi prolatada na última quarta-feira (05/10), mas só foi
cumprida na manhã de ontem (07/10).
Ainda
na tarde de ontem a Câmara Municipal empossou o vice-prefeito, Dedé Pio no
cargo de prefeito municipal.
Na
tarde de ontem (07/10) o afastamento do prefeito dominou as redes sociais, alguns
navegantes comemoravam enquanto outros postavam mensagens de solidariedade aos
gestores afastados.
O
vereador Professor Adeilton (PSD), líder do bloco da oposição, ao compartilhar
postagem de seu blog noticiando o fato, disse que não tinha motivos para
comemoração e lembrou os trabalhos da CPI.
"Quando
finalizamos os trabalhos da CPI fomos acusados que estávamos fazendo teatro,
armação. Nos mantemos no silêncio e esperamos o manifesto de quem de direito. O
Ministério Público do Estado do Ceará instaurou inquérito civil e comprovou as
denúncias que trouxemos nos fatos apurados pela CPI. Não criamos nada, apenas
contribuímos com as investigações. Não temos motivos para comemoração e sim de
repúdio, reflexão e exemplo".
O
secretário afastado, Ariovaldo Soares Teles, também lançou nota na rede social
Facebook, esclarecendo os fatos.
"Ciente
da inversão da prova determinada pelo devido processo legal, dada a conturbação
que atravessa o país. Digo eu e Delvamberto Soares, que nada temos a temer. As
razões ensejadoras de nosso afastamento determinado pelo juiz local não tem
fundamentação de prova nenhuma. A sustentação e tão somente em relatório
produzido por uma CPI de cunho eminentemente política e a nosso ver induziu à
erro as autoridades judiciárias. As providências determinadas por estas mesmas
autoridades abrimos mão desde o princípio de investigação. Digo mais, o
afastamento segundo determinado pela autoridade judiciaria e, tão somente em
face do receio preventivo do prefeito e eu, pudéssemos obstaculizar qualquer
procedimento investigativo contra nós. Continuo a abrir mão de qualquer sigilo.
Acredito na justiça".
O
prefeito Delvamberto ainda não se manifestou publicamente sobre seu afastamento, nem mesmo
se iria tentar suspender os efeitos da Liminar.
Também
foram arrolados na ação o ex-vereador Edezyo Jalled, a empresária Paula Lorena
Gomes de Sousa e o Espólio de Lorival Maia de Sousa.
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