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Encontro
reuniu prefeitos e assessores municipais no auditório da Procuradoria
Geral da Justiça em Fortaleza (Foto: Camila Almeida)
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O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) reuniram ontem, no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça,
prefeitos, procuradores, assessores e contadores municipais para alertá-los
sobre as obrigações e riscos de irregularidades na transição administrativa.
As
orientações aos atuais e futuros gestores procuraram evitar desmontes já
identificados em alguns municípios do Interior e que estão sendo investigados
em diversas localidades pelo TCM.
Entre
as principais recomendações, estão o cumprimento de metas fiscais; a
preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de
registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; e
a não realização de operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária.
Procurador-geral
de Justiça do MPCE, Plácido Rios adverte que alguns municípios despertam maior
preocupação por já estarem sendo monitorados por atos como demissão de
servidores e apropriação do patrimônio público, por exemplo.
“As
consequências (das irregularidades) podem se dar no aspecto cível, que são os
atos de improbidade administrativa, como também na área criminal. Nós
ingressamos com as ações penais e as ações cíveis, inclusive pedindo cautelares
que podem chegar a ser prisões preventivas”, disse Rios.
Francisco
Aguiar, presidente do TCM, afirmou que o tribunal vem estreitando relações nos
últimos quatro anos com os prefeitos a fim de orientá-los administrativamente,
buscando evitar ações criminosas.
“Nós
temos acompanhado, através do portal da transparência, todos os pagamentos,
licitações... A vida do município, nós temos a cada 30 dias, e temos
diariamente acompanhado a questão financeira. No caso de desmonte, normalmente
recebemos denúncias através da ouvidoria, que é pelo 162, via telefone”,
informou.
Também
participante da reunião, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do
Ceará (CRC-CE), Clara Germana Rocha, ressalta que os contadores terão apoio da
entidade para não cometer irregularidades nas contas de prefeituras por pressão
de gestores.
“Nós,
do conselho, vemos uma tensão a mais para os contadores para que eles não se
tornem reféns nem sofram pressão dos prefeitos para fazer algo que não seja
regular”, afirmou a presidente do CRC-CE.
Com
informações O Povo Online
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