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| Presidente da OAB na Tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Eugênio Novaes) |
A
advocacia brasileira foi homenageada pela Câmara dos Deputados em sessão solene
realizada na manhã desta segunda-feira (19/09). Parlamentares e dirigentes da
OAB, além de centenas de profissionais militantes, reuniram-se para celebrar a
profissão. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, clamou em seu
discurso por mais união e tolerância no Brasil.
Lamachia
abriu seu discurso lembrando que celebrar a advocacia é, na verdade, a celebrar
a cidadania, pois é este profissional a voz constitucional da sociedade,
defendendo seus interesses, honra, liberdade e patrimônio.
“Quando
a Constituição afirma que o advogado é indispensável à administração da
Justiça, não é apenas na questão processual, mas principalmente na social. Este
Parlamento, assim como OAB, tem sido chamado para participar da vida social.
Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos vencê-la”, afirmou
Lamachia.
Ressaltando
que não há democracia sem política e sem políticos, Lamachia relembrou ações da
OAB em favor da sociedade brasileira, notadamente a aprovação da Lei da Ficha
Limpa e o fim do investimento privado em candidatos e em partidos, “a raiz da
corrupção em vários casos”, frisou.
O
presidente também destacou o envolvimento da Ordem em debates atuais,
criticando a proposta da PEC 241 de limitar os gastos em saúde e educação. Ao
comentar as chamadas 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público
e em análise na Câmara dos Deputados, Lamachia criticou alguns pontos.
“Queremos
combater corrupção e impunidade, mas temos que fazer isso de acordo com a lei e
os princípios constitucionais. Nossa instituição é a primeira a ser contra a
corrupção, como no projeto de lei que criminaliza o caixa 2. Mas não podemos
aceitar que se trave debate que se busque, pela legislação, se utilizar provas
ilícitas em processos judiciais, trazendo para o campo processual o
descumprimento da Constituição. Se aceitarmos isso para combater a corrupção,
legitimaremos o combate ao crime com outro crime”, criticou, também
desaprovando propostas de redução do alcance do habeas corpus.
Lamachia
também criticou a notícia de que a proibição ao investimento privado em partidos
e candidatos possa ser revista. “Será um verdadeiro retrocesso. Temos hoje a
primeira eleição regrada pelo novo formato, com a proibição do investimento
empresarial em campanhas. Já vemos que está sendo saudável e salutar a decisão
do STF, a partir de ação da OAB. As campanhas estão sendo desenvolvidas muito
mais no campo das ideias, com proposição de ideias, do que no campo midiático
das superproduções”, explicou.
“Todos
temos que saudar o papel de cada profissional de advocacia para nossa
democracia, assumindo compromisso com a sociedade por mais tolerância e menos
arrogância, menos confronto e mais encontro. Brasil precisa caminhar. Os cerca
de 1 milhão de advogados estão prontos para assumir este papel”, finalizou.
O
deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) é o autor do requerimento para
realização da sessão solene em homenagem à advocacia. Ele leu mensagem do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saudando a cerimônia, além de destacar o
papel do advogado e da OAB para o bom funcionamento do país, principalmente em
momentos de crise.
“Câmara
abre portas para homenagear advogados, profissionais que equilibram as relações
sociais e asseguram aos cidadãos a observância de direitos legais. O advogado
facilita acesso à Justiça, reduzindo conflitos e promovendo justiça e paz. Se o
advogado já era importante no passado, hoje é fundamental para nossa democracia
e nossa sociedade. Seus conhecimentos extrapolam o campo jurídico, indo para
encomia, psicologia, cultura e política. Tem em mãos condições para mudar a
vida das pessoas, numa complexa e grandiosa missão profissional”, saudou.
A
sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à advocacia reuniu
dirigentes de Ordem de todo o país. O vice-presidente do Conselho Federal, Luís
Cláudio Chaves, saudou a iniciativa. “Compromisso do Parlamento brasileiro com
a advocacia, estampado no art. 133 da Constituição. Esta manifestação dos
deputados é uma alegria para vermos que temos apoio e amparo na luta de nossas
prerrogativas profissionais que, longe de serem privilégio de classe, constituem
condição indispensável ao exercício do mister ao bem do cidadão brasileiro”,
disse.
Secretário-geral
da Ordem, Felipe Sarmento, elogiou o compromisso dos deputados com a advocacia.
“Os parlamentares mostram à sociedade o respeito que possuem com a advocacia,
classe essencial à administração da Justiça. Também contamos sempre com o apoio
dos deputados na luta pelo fortalecimento do Exame de Ordem, essencial para a
qualidade dos profissionais que adentram o mercado”, frisou.
Ibaneis
Rocha, secretário-geral adjunto, agradeceu a Câmara pelo reconhecimento da
importância da OAB no cenário nacional, “seja através de nossa participação
direta na elaboração e no estudo do controle da legislação que parte daqui,
como também nas pautas de interesse da sociedade como um todo”. A Ordem cumpre
seu papel e a Câmara, no reconhecimento deste trabalho, nos oferece esta bela
sessão”, elogiou.
O
diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, agradeceu a demonstração
da Câmara do reconhecimento da advocacia como indispensável à administração da
Justiça. “Nesta quadra história tão conturbada, o Parlamento presta um grande
serviço ao homenagear a advocacia brasileira, sempre tão combativa”, disse.
Presidente
da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, afirmou que a advocacia se
manterá ativa e combatente durante a atual gestão, sob a batuta de Claudio
Lamachia e todos os presidentes de Seccional. “Todo dia é dia de advocacia, de
luta, ainda mais para membros da OAB. É nos momentos difíceis que advocacia
precisa se fazer presente. Sigamos em frente, juntos e de mãos dadas, somos
todo um”, discursou.
Compareceram
à sessão solene os membros honorários vitalícios José Batochio, Roberto Busato,
Cezar Britto e Ophir Cavalcante Jr., assim como os presidentes de Seccionais
Marco Aurélio Choy (AM), Luiz Vianna (BA), Marcelo Mota (CE) Paulo Coutinho
(PB) e Paulo Maia (PB). Os conselheiros federais da OAB, reunidos na cidade
para sessão ordinária na terça-feira (20), também prestigiaram o evento.
A
nova ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a
homenagem aos advogados pela Câmara é recheada de simbolismo, pois são estes
profissionais que colocam em prática a legislação elaborada pelo Parlamento. “É
da casa representativa do povo que vem a essência da atuação dos advogados, que
são as leis. Advogado te, no cumprimento de seus deveres éticos e atuação
independente, valores que nunca devem ser afastados. Compromisso e
comprometimento do advogado é com Estado Democrático Forte, por isso
trabalhamos arduamente em prol de uma sociedade livre, justa e solidária”,
saudou.
Outros
deputados também prestaram homenagem aos advogados. Hildo Rocha (PMDB-MA)
lembrou da importância da categoria para o bom funcionamento do Estado
Democrático de Direito. “Maturidade do sistema jurídico teve um longo período
desde os primeiros cursos jurídicos. Judiciário está cada vez mais acessível e
rápido. Direito deve ser instrumento que permita que todos possam acusar ou ser
acusados, punidos ou absolvidos, o importante é dar celeridade às leis que
criamos”, disse.
“Nestes
quase dois séculos, o advogado ganhou dimensão. Vivemos em país democrático,
com Constituição e vasto conjunto de leis e normas. Aos advogados é dada missão
de reforçar conceito de cidadania ativa. São responsáveis por buscar meios que
garantam dignidade e respeito ao direito de todos. OAB cumpre papel com
competência e legitimidade, garantindo à sociedade um pilar de resistência e
voz forte para denunciar injustiças. É parceira de todos os brasileiros”,
saudou Izalci Lucas (PSDB-DF).
Antônio
Jácome (PTN-RN) disse que o Dia do Advogado enseja todos a fazer reflexão sobre
papel de tão importante categoria, uma das atividades mais importante que se
pode exercer em favor da sociedade. “Aproxima cidadão da Justiça, garantindo
direitos. Atua contra autoritarismo, ao assegurar o acesso às leis. Suas
prerrogativas estão amparadas por direitos constitucionalizados, combatendo o
arbitrário. Que a voz do advogado nunca seja reprimida e que a categoria se
comprometa com o acesso à justiça”, disse.
Com
informações Portal OAB Nacional
Quero
ser vereador novamente para contribuir com os projetos que venham beneficiar a
nossa população em todos os setores do nosso município.
A candidata a vereadora pelo PDT,
Fabiola, não enviou texto para
publicação. 
A
candidata a vereadora pelo PCdoB,
Francisca
Maurício,
não enviou texto para publicação. 
Quando
coloquei meu nome a disposição da população do Vale do São Romão e de toda
Altaneira, foi justamente pensando em apresentar uma proposta de trabalho
buscando os benefícios a toda população.
O
candidato a vereador pelo PR, Paulo Henrique, não enviou texto para publicação. 
O
candidato a vereador pelo PTB, Genival, não enviou texto para publicação. 
O
Dr. Herick Bezerra Tavares, Juiz Titular da 53ª
Zona Eleitoral, julgou na tarde de ontem (12/09) o pedido de registro de
candidatura de Francisco Adeilton da Silva, para concorrer ao cargo de vereador
no Município de Altaneira.