Mudanças
na lei eleitoral para os pleitos deste ano trouxeram dúvidas e urgência de
adaptação a todos: eleitores, candidatos e órgãos de fiscalização. Para os
oficiais da Justiça, a principal preocupação fica por conta do período reduzido
pra julgar a procedência de registro de candidaturas nos municípios.
O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-CE) receia que o tempo curto obrigue à convocação de
novas eleições.
Na
última reunião multidisciplinar com magistrados e chefes de cartório do Ceará,
ontem, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
(Esmec), servidores do TRE passaram orientações finais e tiraram dúvidas para
as eleições reformadas deste ano.
“Muito
incomodado”, o desembargador Abelardo Benevides, presidente do TRE-CE, admite
que, “entre as muitas preocupações” do órgão, tem “destaque” o prazo para o
julgamento dos processos de registro dos candidatos.
Conforme
explica Benevides, o intervalo para julgar procedências das inscrições apertou
para “menos de um mês”. “É muito difícil. O prazo diminui demais. A gente
imagina que, em alguns casos mais polêmicos - com incriminação, direito de
defesa, tempo para ouvir o Ministério Público - não vá dar pra cumprir. Já vai
chegar no tribunal, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o recurso, fora
do nosso prazo de julgar”, diz o desembargador.
De
acordo com ele, “o risco é de que esse candidato vá às urnas sem o registro
definitivo”, o que não difere muito das “outras eleições”. “Só que nesta
(eleição) tem uma peculiaridade importantíssima: digamos que o candidato é
eleito e o TRE, em seguida, negue o registro. Ele, então, recorre no TSE, que,
depois, julga e mantém a decisão do TRE. Ou seja, ele não foi eleito a
prefeito. O
que se faz?”, questiona.
A saída seria “convocar novas eleições”, visto que não
é mais possível eleger o segundo colocado no pleito, o que geraria “desgaste
para as instituições”. “Todas elas: os partidos, a Justiça Eleitoral e até
mesmo a população que será chamada, novamente, em alguns meses, para votar”,
lamenta, acreditando que “o legislador encurtou demais”.
Para
“minimizar as possibilidades” de problemas, a desembargadora Nailde Pinheiro,
corregedora regional eleitoral, relata que há novidades sistemáticas do TRE-CE.
“Estamos montando uma equipe, convocando os juízes substitutos para apreciar os
recursos, enquanto os titulares ficam em sessão”, afirma.
No
Ceará, serão, ao todo, cinco juízes - quatro a mais do que o usual. “Estamos
cientes de que temos prazos e faremos o possível pra cumprir.”
Como
define a nova legislação, em 15 de agosto se encerra o prazo para partidos e
coligações apresentarem no Cartório Eleitoral o registro dos candidatos a
prefeito, vice-prefeito e vereador.
No
dia 9 de setembro, inicia-se o período de prestação de contas, por meio de envio
do relatório das “transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro
e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua
campanha eleitoral e dos gastos realizados” do começo da campanha até o dia 8
de setembro.
Com
informações O Povo Online
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