A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao
Congresso uma nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei
867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases
da educação nacional.
A
proposta do projeto Escola sem Partido defende que o professor não é um educador e traz
uma série de restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.
Para
a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, o projeto está
na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
especialmente os de "construir uma sociedade livre, justa e
solidária" e de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Na página oficial do órgão na rede social Facebook foi compartilhada uma imagem de um quadro
negro ao fundo com o texto "Para a PFDC, o projeto Escola Sem Partido é
inconstitucional porque: coloca o professor sob constante vigilância,
nega a possibilidade de ampla aprendizagem, confunde a educação escolar com a
fornecida pelos pais, contraria o princípio do Estado laico, impede o
pluralismo de ideias e de concepções ideológicas e nega a liberdade de
cátedra" e a hastag "
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