O
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, afirmou que as
próximas eleições, a partir de outubro de 2016, deverão ser mais fiscalizadas
com as novas regras implementadas.
Ao
contrário dos pleitos anteriores, os candidatos serão obrigados a declarar à
Justiça Eleitoral todas as doações que receberem em um prazo máximo de 72 horas
a partir da data do repasse do recurso para a campanha. “A facilidade do uso do
caixa 2 não está na limitação de gastos, mas na transparência dos recursos
utilizados”, disse.
Neves
esteve ontem em Fortaleza para participar do 3° Seminário Regional de Direito
Eleitoral, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) em
parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede).
Durante
a explanação para cerca de 700 pessoas, Neves criticou a atual metodologia de
multa aos candidatos durante a campanha. O recurso pago pela irregularidade
cometida volta para o fundo partidário. “Se todo mundo paga, todo mundo recebe
de volta”, criticou.
O
ministro citou o aumento das inserções comerciais na televisão (até 140 por
dia) no próximo pleito e ironizou o uso do cartaz pelos pré-candidatos. “Você,
candidato, acha que vai ganhar voto com um cartaz na parede?”
Ao
jornal O POVO, Neves destacou ainda a função dos jornais no período
pré-eleitoral. “Eu acho que o papel da imprensa é divulgar o que é fato, o que
é notícia. Mas, antes, verificar se ela não está sendo utilizada pelo candidato
para cometer um pecadilho eleitoral para que aquela coisa que não teria a menor
repercussão venha encontrar repercussão no meio de comunicação social, que, ao
tentar divulgar algo errado, acaba dando uma projeção muito maior do que
realmente ele merece”, disse.
O
presidente do Icede, advogado André Costa, analisou do ponto de vista jurídico
as novas regras eleitorais. Segundo ele, a proibição da doação de empresas para
as campanhas eleitorais pode acirrar o financiamento oculto, conhecido como
caixa 2.
No
entanto, acredita Costa, os próprios partidos podem ser os fiscalizadores da
campanha dos adversários. O Ministério Público deverá intensificar também a
fiscalização para evitar irregularidades, defende.
Ele
afirmou ainda que “o candidato não pode ficar sem uma boa assessoria jurídica e
contábil” para evitar problemas com a justiça. O presidente ressaltou também a
fiscalização do período pré-eleitoral pela possibilidade de abusos do poder
político.
Com
o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, o evento teve como
objetivo esclarecer sobre as principais mudanças ocorridas na legislação
eleitoral brasileira.
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador
Abelardo Benevides, afirmou que as mudanças realizadas na legislação eleitoral,
pelo Congresso Nacional, ainda precisam ser assimiladas por quem lida com o
assunto e a população em geral.
O
presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, afirmou que, com a “grave crise ética,
moral, financeira” que o País enfrenta, é necessária a discussão das partes
envolvidas sobre as novas regras eleitorais para o pleito municipal deste ano.
Com
informações O Povo Online
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