Ministro do STF determina exoneração de nomeado por Temer para EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deferiu ontem (02/06) liminar para determinar que o jornalista Ricardo Melo reassuma suas funções de diretor-presidente da  Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo federal.

O atual diretor-presidente havia sido nomeado por Dilma Rousseff em substituição a Américo Martins, que se desligou da empresa, a pedido, em fevereiro. Clique aqui e leia sobre a posse de Ricardo Melo.

A legislação estabelece que o diretor-presidente tem mandato de quatro anos, fato ignorado pelo presidente interino, Michel Temer que exonerou Melo e nomeou para o cargo o jornalista Laerte Rimoli, que havia trabalhado, em 2014, na comunicação da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A AGU (Advocacia Geral da União) havia apoiado a decisão de Temer.

Ricardo Melo então recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação foi violada. “A letra clara e soberana da lei de criação da EBC está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo.  sr. presidente interino da República”, escreveu Melo no mandado de segurança impetrado no STF.

Segundo trecho da decisão de Toffoli, o ministro ordenou que o ato de Temer de nomeação de Rimoli seja revogado “até a decisão final do mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante (Melo) o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente”.

A EBC informou, por meio do setor de comunicação, que a empresa ainda não havia sido notificada e, por isso, não iria se manifestar sobre a decisão do ministro do STF.

Com informações O Povo Online