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| O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reúne-se com sindicalistas para discutir a reforma da Previdência (Foto: Valter Campanato) |
O
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (13/06) que o governo vai
encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da
Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do governo com
representantes de centrais sindicais para tratar do tema.
De
acordo com o ministro, o texto, ainda não finalizado, deve ser encaminhado ao
Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidenta
afastada Dilma Rousseff. Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende,
mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.
"O
que foi proposto [pelas centrais] não cobrirá o buraco. O tamanho do buraco
varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que
foram propostas. Aí sim, poderemos dizer o que vamos adotar, o que é adotado
classicamente em todo o mundo é o que vamos adotar aqui. Vamos ter algumas
receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz
mágica nesse tema. O sistema tem que ser autossustentável."
No
encontro desta segunda-feira, as centrais sindicais sugeriram ao governo
"corrigir erros do passado", como vender imóveis subutilizados e
promover programas de refinanciamento de dívidas para diminuir o passivo. As
centrais também propuseram aumentar a fiscalização da Previdência, assim como
rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.
"[A
reforma] não pode ser feita de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em
conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado,
porque existe uma série de problemas a serem corrigidos. Corrigido o passado,
vamos ver o buraco que ficou, provavelmente vai ficar um buraco ainda e aí sim
discutiremos o que precisará ser feito para tapar o buraco", disse, após a
reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da
Força Sindical.
De
acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$
136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas,
ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, pelos cálculos do governo.
Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.
Pressionados
pelos reflexos da crise econômica e pelo envelhecimento da população, os países
europeus, por exemplo, tiveram como ponto central nas mudanças previdenciárias
aprovadas nos últimos anos a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No
Brasil, não há, ainda, uma idade mínima para se aposentar.
Na
França, o governo aprovou mudanças no regime de Previdência em 2010, elevando
de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria e estabelecendo que a idade
que garante benefícios previdenciários plenos será 67 anos. Anteriormente, era
65 anos.
Na
Grécia, as mudanças aprovadas em maio deste ano elevaram o valor das
contribuições previdenciárias, definiram cortes de benefícios mais elevados e
adotaram uma aposentadoria nacional de 384 euros para quem trabalhou 20 anos.
Em
2011, em meio à aprovação de um pacote de medidas de austeridade, a Itália
elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 66 anos em 2012 para mulheres
e homens.
Com
informações Agência Brasil
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