Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves) |
Em
mais uma tumultuada Sessão a Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde de
ontem (03/06) o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou as atividades da empresa Reciclan em Altaneira.
Após
abertura da Sessão o vereador Flávio Correia (Solidariedade) levantou uma Questão de Ordem
solicitando que a presidente aplicasse a regra do art. 140 do Regimento Interno
da Casa e concedesse a palavra ao defensor do ex-vereador Edezyo Jalled para
conforme requerido previamente.
O
Líder do Bloco da Maioria contrapôs a Questão de Ordem alegando que o dispositivo
regimental sofreu alterações em 2012 e que a palavra deveria ser concedida ao
advogado após a votação.
Flavio
manteve a Questão de Ordem e cobrou que a Resolução que aprovou a alteração
fosse aprovada. Um tumulto foi instalado e a presidente suspendeu a Sessão.
Reabertos
os trabalhos a presidente sem apresentar a resolução que alterou o dispositivo
negou a Questão de Ordem e declarou aberta a discussão.
O
vereador anunciou recurso a decisão da presidente e informou que apresentaria
as razões no prazo de 24 horas. Neste caso o Regimento é claro no sentido a
matéria em discussão é suspensa até que o Plenário decida.
Mais
uma vez atropelando o Regimento Interno a presidente colocou o recurso em
votação, sem discussão e sem apresentação das razões escritas. O recurso foi
derrubado por maioria, com o voto da presidente.
Na
sequencia o vereador Gilson Cruz (PT) pediu vistas do Relatório para melhor
análise da documentação. A presidente decidiu por colocar o pedido de vistas
para deliberação do Plenário e mais uma vez o pedido foi rejeitado.
A
discussão continuou apenas com os vereadores de oposição. Os vereadores da
Oposição se abstiveram e o Relatório foi aprovado por maioria.
O
vereador Deza Soares (Solidariedade) mais uma vez criticou a postura da
presidente na condução dos trabalhos e o desrespeito ao Regimento da Casa e
cobrou a participação do Assessor Jurídico junto a Mesa para evitar tantos
erros.
Após
a votação o vereador Professor Adeilton cobrou celeridade da presidente para
encaminhar a documentação aos órgãos de fiscalização.
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