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| Senado votou pela cassação de Delcídio do Amaral por 74 votos favoráveis e uma abstenção (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom) |
O
plenário Senado decidiu ontem (10/05), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e
nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem
partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção
foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do
Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível
por oito anos.
Com
a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS),
será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira
de Delcídio.
Delcídio
teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado
após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em
novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em
conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo
propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação
premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
Para
que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da
maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Delcídio
do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por
quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco
minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar,
diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como
defensor de Delcídio.
Antes
da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a
perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra
Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que
o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que
membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos
poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça
e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.
O
relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar,
Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de
Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas
de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria
imagem da democracia representativa”.
Durante
o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando
cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se
encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também
argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de
maneira irregular.
O
relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de
violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado
por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve
proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar chegou”, disse.
Com
informações Agência Brasil
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