A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou em reunião extraordinária
realizada na tarde de ontem (20/05) o Relatório Final apresentado pelo Relator
vereador professor Adeilton (foto).
A
CPI foi instalada em 10 de julho de 2015, constituída com a finalidade de
investigar suposta prática de atos ilícitos e irregulares por autoridades
municipais na contratação da empresa RECICLAN Prestadora de Serviços e Limpeza
LTDA - EPP no período de 2011 a 2015.
O
Requerimento de instalação da CPI foi de autoria dos vereadores Professor
Adeilton (PSD), Genival Ponciano (PTB) e da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) com
prazo inicial de funcionamento de 120 dias que foi prorrogado por duas vezes.
A
CPI foi presidida pelo vereador Deza Soares (Solidariedade) que anulou alguns
atos considerados irregulares, mas foi considerado pelo relator como medidas
protelatórias.
Em
postagem do seu blog o vereador Professor Adeilton as dificuldades enfrentadas e
apontou as irregularidades encontradas, mas não cita os nomes das pessoas
indiciadas.
“A
CPIRECICLAN notificou 19 pessoas para serem ouvidas, foram ouvidos 18, com
exceção do Prefeito Delvamberto que não compareceu. Se utilizando de habeas
corpus e do direito de não gerar provas contra si próprio. Os trabalhos desta
CPI constituíram intensa investigação sobre os fatos que motivaram a sua
criação e foram conduzidos pela Comissão com o intuito de buscar a elucidação
das irregularidades denunciadas” escreveu o parlamentar.
Após
aprovação do Relatório o presidente da Comissão encaminhou os autos á
Presidência da Câmara que deve apresentar em Plenário para deliberação do
Legislativo Municipal.
Se
aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal o Relatório é
encaminhado as autoridades apontadas pelo Relator, se rejeitado será arquivado.
O
relator informou ainda que não tem data definida para análise do Relatório pelo Plenário
da Casa.
Nenhuma
autoridade municipal comentou sobre o Relatório do vereador Adeilton até o
fechamento desta postagem.
No
portal e no blog da Câmara Municipal de Altaneira não consta nenhuma referência
ao Relatório Final da CPI.
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