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| Antes da Sessão o secretário de Educação esteve reunido com os parlamentares (Foto: Facebook) |
A Câmara
Municipal de Altaneira aprovou na tarde de ontem (15/04) projeto de lei de
iniciativa do Executivo que autoriza concessão de subvenção a Associação dos
Universitários de Altaneira para pagamento da metade das despesas com
transporte dos universitários. Esta é mais uma das principais propostas de campanha do prefeito Delvamberto Soares (PDT) a ser descumprida na atual Gestão.
Segundo informações
do vereador Professor Adeilton o projeto recebeu emendas da bancada de oposição,
alterando dois artigos do referido projeto. Uma das emendas limitou um prazo de
vigência do convênio entre a Associação e o Município, que durará até janeiro
de 2017. Na outra os Vereadores entenderam que deverá permanecer em vigência a
Lei nº. 630/2015.
O parlamentar lembrou ainda que o transporte
gratuito tem previsão na Lei Orgânica do Município, que inclusive sofreu
alteração em 2011 para melhor compreensão da obrigação dos gestores.
“Como já existe Lei que trata sobre essa matéria,
meu entendimento era de me abster da votação. Não ser favorável a redução do
direito dos universitários, garantido pela Lei Orgânica, mas não poderia ser
contra a real necessidade em que os Universitários atravessam. Se tornaram
vítimas do sistema de transporte precário e descompromissado do município”, escreveu o vereador.
O parlamentar disse ainda
que mesmo entendendo que estaria contribuindo para que o gestor municipal passe
a desrespeitar a Lei Orgânica votou favorável ao projeto por decisão do grupo que
faz parte e pela aceitação da maioria dos Universitários, acabei por ser
favorável à proposta.
“Vamos torcer pela continuidade e melhoria para os universitários
e que não queiram, mais na frente, reduzir para 25% e que não aceitemos” concluiu o líder.
Não temos o posicionamento do vereador Deza Soares
(Solidariedade) um dos maiores defensores do transporte gratuito aos estudantes
universitários em outras gestões, mas informação é que o projeto foi aprovado
por unanimidade.
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