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Abertura da Sessão
plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho)
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Após
sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15/04) cinco
ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17/07). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.
Por
maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados
Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as
regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram
do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na
interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.
A
maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos
Deputados o processo de impeachment. A
Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o
processo.
No
entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de
responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que
estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de
decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos
públicos.
Ao
final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse
que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crimes
de responsablidade" do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá
analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.
De
com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de
Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se
manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação
do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da
denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da
presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6
da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório
final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz
Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.
Com
informações Agência Brasil
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