TCM realiza encontro sobre novas Ouvidorias

Plenário do TCM-CE na abertura do Encontro (Foto: Ariovaldo Soares)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reuniu, nesta segunda-feira (07/03), gestores públicos do Executivo e do Legislativo municipais do Estado no I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação. O intuito do evento foi analisar a implantação de ouvidorias nos municípios cearenses, bem como esclarecer os dispositivos presentes na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Na abertura, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, declarou que “o TCM vê a necessidade de contribuir e oferecer o suporte possível para o desenvolvimento de iniciativas públicas que promovam a participação e a abertura de espaços ao cidadão”.

Já a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que “o encontro contribuiu para compreender quais as dificuldades dos municípios em aplicar a legislação referente ao acesso à informação pelo cidadão”.

Na oportunidade, foram divulgadas ações de orientação do TCM para este ano, como a oferta de cursos de formação continuada para gestores e servidores públicos, e a realização de visitas técnicas, em prefeituras e câmaras municipais, para auxiliar na criação de ouvidorias e na regulamentação da LAI.

“Nossa meta é visitar 30% dos municípios cearenses tanto para colaborar na formação de ouvidorias, como para levantar experiências em locais que instalaram esses espaços”, explicou a ouvidora do TCM, Mariana Vieira.

Os palestrantes convidados, Daniela Cambraia, ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e Flávio Jucá, secretário de Estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE-CE), abordaram os passos para a criação das ouvidorias públicas, e apresentaram a relação da ouvidoria, espaço voltado para o acolhimento de manifestações do cidadão, como reclamações e elogios, e o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), cuja função é o fornecimento de informações conforme regras da LAI.

“Dependendo das características de cada município, não há problemas de as duas funções estarem juntas compartilhando a mesma estrutura”, informou o secretário Flávio Jucá.

O encontro foi coordenado pela Ouvidoria do TCM e pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa).

O Poder Executivo do Município de Altaneira foi representado pelo Procurador Adjunto Dr. Milton Ferreira e pelo secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles. Não encontramos registros da participação de membros do Legislativo Municipal altaneirense.

Com informações Assessoria de Comunicação do TCM-CE,