O
governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a
Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos
voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O
texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado
sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (08/09). O principal
avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias
para 20 dias.
Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para
as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o
aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20
dias também valerá para adoção.
O
marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência
contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros
países, por meio do sistema de saúde.
Com
informações Agência Brasil
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