Grupo de juristas contesta decisão da OAB

Grupo de advogados quer revisão de decisão da OAB-CE (Foto: Wagner Mendes)

Advogados, promotores, defensores públicos e professores universitários da área do direito assinaram um manifesto contra a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) em apoiar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). 

Para eles, não há base jurídica que justifique o endosso da entidade cearense ao processo contra a presidente da República.

Na tarde de ontem (23/03), o grupo de juristas foi à sede da OAB-CE para protocolar o documento, subscrito por pelo menos 600 nomes ligados ao direito. O presidente da entidade, Marcelo Mota, deverá analisar o manifesto e discutir internamente o conteúdo.

Mota ressalta que o apoio da OAB-CE é no sentido de apurar os fatos e que o posicionamento seguiu o mesmo rumo de várias seccionais, inclusive do Conselho Federal. “Nós iremos analisar, mas, repito, a decisão que o conselho seccional tomou é soberana e foi referendada pelo Conselho Federal. Eventualmente, se o Conselho deliberar por rever (o posicionamento), pode ocorrer dentro dos trâmites legais desta casa”, disse Mota.

Um dos advogados que organiza o movimento, Cláudio Silva critica a decisão “rápida” da OAB sobre o debate político nacional. “Essa manifestação não se trata da defesa de governo ou partido. O que nos une é a defesa da democracia e da legalidade. Entendemos que essa decisão é atropelada. A falta de debate não é favorável à democracia brasileira”, criticou.

Para o advogado Guilherme Rodrigues, faltou debate aprofundado. “Isso é uma questão grave que nos afeta. Estamos convictos que o respeito à democracia deve prevalecer”, disse.

Com informações O Povo Online