Os
eleitores de todo o país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um
troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição
182/2007 marcada para a próxima quinta-feira (18/02), será aberto espaço para
que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou
vereadores, mudem de legenda.
Especialista
em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às
eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem
muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas
eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação
política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse.
Santos
é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46
entidades que acompanharam o debate em torno da reforma política. O grupo
defendia um texto diferente do acabou sendo aprovado em dezembro do ano passado
no Senado.
“A
janela vem contra os direitos da sociedade e enfraquece os partidos. Todas as
emendas apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção para quem
muda de partido. E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo mundo à
vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o voto do
eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu voto”,
afirmou.
O
argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam
criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com
suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de
partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda
recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e
prefeitos.
O
advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no
partido. “Agora o candidato pode mudar de partido sem consequências”,
completou, lembrando que até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava
de partido perdia o direito ao mandato.
A
janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um
dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores
sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente,
governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
“Não
avançou nada do que era esperado. Só se consegue obter consenso no que é
conveniente para os parlamentares. Buscamos uma reforma mais consistente e
profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e nossa expectativa não é muito
grande”, disse Santos.
Com
informações Agência Brasil
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