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| Sessão do Congresso Nacional em foto de arquivo da Agência Senado |
A
PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e
46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal
elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda
o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
Na
Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população
de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito
para seis e o máximo de 70 para 53.
Em
entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu que as chances proposta
avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso,
certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse
debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores
por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a
brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.
Em
defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos
cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que
caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas
Assembleias Legislativas.
O
texto da proposta diz que "nos termos dos artigos 27, Caput, e 32,
Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas
e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de
deputados federais da respectiva unidade da federação".
Para
o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo
Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate
aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o
Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as
eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder
econômico”, disse.
Ainda
segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos
partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que
eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu
representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação
entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.
No
voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de
distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos
candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.
Antonio
Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que
a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião
pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande
insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles
que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.
Antonio
Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não
significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como
essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai
depender da regra que for aprovada”, disse.
Para
o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a
representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas.
Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não
estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de
medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente
eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.
Apresentada
no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada
aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José
Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das
dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.
“Era
difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil
pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu.
Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada”, disse
Randolfe.
Após
a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por
dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.
Segundo
o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz,
ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos
internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta
especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC
106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja
em tramitação”, explicou.
Alisson
disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também
refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do
E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.
Com
informações Agência Brasil
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