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| O presidente OAB, Cláudio Lamachia e o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (Antonio Cruz) |
O
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio
Lamachia, entregou ontem (16/02) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), documento pedindo afastamento imediato
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.
De
acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra
Cunha no Conselho de Ética.
“A
decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração
todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento
[investigatório]. Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o
julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja
manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o
poder porque está na presidência”, disse Lamachia.
Segundo
Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa,
formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à
Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição
técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento
fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.
“Não
fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado.
Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido
processo legal”, explicou.
Com
informações Agência Brasil
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