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Plenário
da Câmara Municipal de Altaneira (Foto arquivo do Blog)
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mais às 15h. será aberta a quarta Sessão Legislativa da décima quarta
Legislatura da Câmara Municipal de Altaneira. Os vereadores e vereadoras voltam
as suas atividades normais hoje (04/02) após o fim do recesso legislativo. O
Regimento Interno determina a realização de uma Sessão Solene na abertura dos
trabalhos do Legislativo, mas tal dispositivo nunca foi observado pela atual
presidente.
Uma
das primeiras atividades após o recesso é uma reunião da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) onde será ouvido o vereador Edezyo Jalled (sem partido)
sobre sua participação na constituição da empresa Reciclan.
Na
Sessão de hoje deve ser apresentado o veto do prefeito Delvamberto Soares (PDT)
ao projeto de lei que autorização contratação temporária na Câmara Municipal de
Altaneira.
Os
vereadores devem cobrar da presidente explicações sobre a promulgação de leis
vetadas, contrariando decisão do Plenário que manteve o Veto do prefeito.
Já
os vereadores da oposição devem cobrar reajuste dos vencimentos dos servidores
municipais e provavelmente de seus próprios subsídios em virtude do
significativo aumento da verba do duodécimo da Câmara.
A
sessão de hoje também marca o retorno do vereador Edezyo Jalled, que esteve
afastado do Plenário por quatro meses em virtude de licença para tratar de
interesse particular, já que participa de curso de formação de soldado da Polícia
Militar do Estado do Ceará.
A
Lei Orgânica estabelece que o Chefe do Executivo deve enviar uma Mensagem à
Câmara Municipal na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos, mas até o
momento não foi informado a ida do prefeito ao Legislativo.
Algo
comum a nível de Estado e União, mas em Altaneira Delvamberto foi o primeiro
prefeito a cumprir este dispositivo da Lei Orgânica do Município ao participar
da Sessão de Abertura do ano de 2012, apresentando a Mensagem do Executivo.
O
acadêmico de Direito, Eduardo Amorim, volta amanhã (06/02) com sua cobertura
especial sobre os trabalhos do Legislativo.
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