Foi
publicado no Blog A Pedreira notícia de que o prefeito municipal, Delvamberto
Soares (PDT), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara
Municipal que autorização a contratação temporária de servidores municipais
para o Legislativo.
Na
Mensagem de Veto, assinada em 15 de dezembro de 2015, mas que não é possível
identificar a data do protocolo, o prefeito sustenta que o projeto é inconstitucional,
pois não existe no quadro de servidores vagas a serem preenchidas em caráter
excepcional nos termos definidos na Constituição Federal.
O
prefeito lembra, ainda, que encaminhou à Casa Legislativa projetos de Lei com a
mesma finalidade e foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
O
Chefe do Executivo demonstra surpresa com atitude da Câmara Municipal, pois,
segundo o prefeito a Casa Legislativa adota dois pesos e duas medidas, uma vez
que não autoriza contratação para o Executivo o faz para o Legislativo.
Para
o vereador Antonio Leite (PRB) a aprovação do projeto de Lei é apenas uma
manobra da presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) de escapar
das investigações por prática de improbidade administrativa já iniciadas no
Ministério Público.
A
Câmara Municipal está de recesso e o veto deve ser apreciado nas primeiras
sessões após o reinício dos trabalhos.
Nenhum
membro do Legislativo Municipal se manifestou sobre o Veto, até o fechamento
desta postagem.
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