O
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou às prefeituras do
interior do Estado a não realizar festejos carnavalescos com recursos próprios
neste ano de 2016.
Em entrevista ao jornal O POVO, o presidente do TCM, Chico Aguiar,
afirmou que a recomendação foi no sentido de evitar o uso de receitas públicas
com gastos “supérfluos”.
Segundo
ele, o Tribunal já havia aconselhado que as administrações municipais não
realizassem também as festas de réveillon na passagem de 2015 para 2016. A
instituição repete o mesmo posicionamento do ano anterior quando pediu o
cancelamento das festas. O TCM justificou a recomendação pelo cancelamento dos
eventos, no ano passado, em razão da seca que castigava - e ainda castiga - o
interior cearense.
Se
soma à gravidade da seca, ainda segundo Aguiar, a retração na economia
brasileira, o que tem levado à queda na arrecadação de impostos e,
automaticamente, acarretado na baixa transferência do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O recurso é fundamental para a subsistência da maioria das
cidades cearenses.
“Fizemos
uma recomendação para que (os municípios) evitassem o máximo o uso de receitas
de modo supérfluo. Parte da justificativa da recomendação é o problema da seca.
Os municípios que estão em situação de emergência têm que ter cautela, e não
podem ficar fazendo gastos com festas que não sejam tradicionais”, afirmou.
Por
outro lado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não recebeu
informações das promotorias sobre recomendações de municípios específicos do
interior.
Com
informações O Povo Online
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