Municípios cearenses receberão mais de R$ 700 milhões do FUNDEF

Professores municipais de Itaitinga já receberam o rateio do precatório do Fundef (Foto: Divulgação) 

Dezenove municípios cearenses vão receber R$ 717 milhões até o final deste ano como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de ação movida contra a União. 

Pelo menos três prefeituras já mantiveram negociação com os professores municipais sobre a destinação do recurso a fim de que ele seja utilizado para pagamento do magistério e investimento em educação, mas também noutras áreas.

O dinheiro extra é um ressarcimento aos municípios, que, durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, tiveram de pagar do próprio bolso o Valor Mínimo por Aluno (VMA) aos professores porque o repasse da União era insuficiente.

Se em Fortaleza a Prefeitura e os docentes estão num impasse sobre a utilização dos R$ 289 milhões - o Município argumenta que a verba é indenizatória e que, nesse caso, não é obrigado a destinar 60% do valor ao magistério -, em algumas prefeituras cearenses, o dinheiro foi bloqueado por ação judicial. Noutras, o pagamento aos professores foi feito como um bônus.

Esse é o caso de Itaitinga, que recebeu cerca de R$ 28 milhões e já decidiu para onde vai o montante extra: metade para a área da educação e metade para obras de infraestrutura da cidade.

Foi o que disse Cícero Viana, procurador-geral no município. Dos R$ 14 milhões destinados à educação na cidade, mais de R$ 8 milhões foram gastos com remuneração de professores. Segundo Viana, mais de 280 professores já receberam bônus de R$ 35 mil cada.

Após negociação com os professores, a Prefeitura de Horizonte, que recebeu R$ 8 milhões, definiu que R$ 1,7 milhão será usado para pagamento de extra aos docentes. No total, 669 professores foram beneficiados com aproximadamente R$ 2,5 mil cada.

Outro município que também fechou acordo com o magistério, segundo o sindicato Apeoc, que representa professores do Estado, foi Icapuí. A cidade teria recebido R$ 14,147 milhões da União, dos quais 25% seriam voltados à educação. Desse percentual, metade seria usada para pagamento dos professores. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura.

Outros dois municípios estão com recurso bloqueado após ação na Justiça movida por sindicatos que representam os docentes: Maracanaú e Aracati, que receberam, juntos, cerca de R$ 87 milhões. De acordo com a Apeoc, o objetivo é impedir que as prefeituras gastem esse valor com outras áreas antes de fechar acordo com a categoria.

O Município de Altaneira também ajuizou ação neste sentido e os valores ainda podem ser pagos até o final deste ano.

Com informações O Povo Online