Na quarta-feira (13/01), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de
adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o
valor ontem (14/01), Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
"Muitos
estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que
haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos,
para que seja pactuado – onde não há
condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja
compatível [com a situação local]", disse Mercadante.
Pela
lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser
negociado entre trabalhadores e governos.
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008,
a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo
por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde
de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso
dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de
46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre
todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma
desvalorização histórica dos salários dos professores.
"Herdamos
uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento,
ainda é um salário pouco atrativo".
O
piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio
e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira
não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente
federativo.
Em
um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor
definido pela lei. Ontem, os estados
pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais
delicada, o que também está previsto em lei.
Mercadante disse que a complementação
pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e
municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo
o ministro.
Em
2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores
passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No
ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em
2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na
série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar
dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das
demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos
professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas
para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter
rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Com
informações Agência Brasil
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