Câmara de Altaneira receberá quase um milhão de reais em 2016

Foi publicado na edição de ontem (21/01) do Diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará o Decreto Nº. 001/ 2016 que dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Altaneira no exercício de 2016.

Duodécimo é o repasse constitucional que o Executivo deve enviar mensalmente para o custeio das despesas do Legislativo, de conformidade com as receitadas arrecadadas no exercício anterior e definido no orçamento anual. 

Ao contrário do que ocorreu em 2015 este ano o valor total dos recursos que é apurado de acordo com a receita municipal do ano anterior ficou um pouco acima do que foi fixado no Orçamento Municipal do Exercício de 2016 (R$ 935.565,16).

Como o repasse é limitado ao valor fixado no Orçamento Municipal do Exercício de 2016 o Poder Legislativo Municipal receberá para manutenção de suas atividades o valor mensal de R$ 75.833,33 totalizando a importância de R$ 910.000,00.

Apesar da decantada queda de recursos os números mostram o contrário, pois no exercício de 2014 a Câmara recebeu mensalmente a título de repasse do duodécimo o valor R$ 59.306,57 subiu para R$ 65.647,04 em 2015 e em 2016 receberá a importância de R$ 75.833,33.

Este valor pode ser reajustado, pois, no próprio decreto o prefeito determina o ajuste de eventuais diferenças de repasse ocorrida neste mês de janeiro, a ser verificadas após o fechamento dos dados contábeis de 2015 através do Balanço Geral, com prazo de consolidação até o dia 31 de janeiro, seja feito juntamente com o repasse do valor do mês de fevereiro vindouro, e fixado novo valor através de novo decreto, se o caso for.

O duodécimo é repassado pelo Executivo ao Legislativo sempre no dia 20 de cada mês.