O
relator das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 na Comissão
Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou ontem
(22/12) parecer favorável à aprovação das contas do governo federal, com
ressalvas.
O parecer de Gurgacz contraria a posição adotada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das
contas.
No
parecer Gurgacz propõe a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três
ressalvas. De acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade
de Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”.
As
ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de aderência do cenário
econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em 2014, em relação ao que
de fato ocorria na economia, o que fragilizou a transparência da execução
orçamentária e financeira; a existência
de compromissos financeiros vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem
como ‘operação de crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor
demonstrado e equalizado; e a existência de vultuosos e crescentes compromissos
financeiros contabilizados como restos a pagar”.
De
acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de 2014 representa “uma
inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse que apenas uma vez o
relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das contas presidenciais
em 1936, no governo Getúlio Vargas. Em seu parecer, o senador afirma que “não é
razoável” incluir nas contas do presidente da República todas e quaisquer
decisões adotadas em cada ministério e órgãos do Executivo, assim como não é
razoável incluir nas contas do governador todos os atos de suas secretarias.
Gurgacz
ressaltou que seu relatório deverá ser debatido “exaustivamente” na Comissão de
Orçamento para, então, ser votado. De acordo com o senador, o parecer é técnico
e foi feito dentro do que estabelecem as normas constitucionais. “Nossa
preocupação foi produzir um relatório verdadeiro, dentro da realidade
brasileira. Trabalhamos com toda imparcialidade para produzir esse relatório.
Ele está menos politizado do que o do TCU. Ele é um relatório técnico.”
O
Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta Dilma Rousseff,
relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo cronograma
elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das contas, senador
Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar parecer
sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O relatório
final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.
Com
informações Agência Brasil
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