O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho,
disse ontem (11/12) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
Para ele, já
existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o
andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.
“Os
presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o
afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética
transcorra sem interrupções”. disse Coêlho.
Ele também destacou o direito de
defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma
conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade,
garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes."
Coêlho
também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou
se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele
chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão
jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de
impeachment na Câmara.
“O
impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment
é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento
previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do
Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da
Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas."
O
presidente da OAB também disse hoje que vai apresentar ao Congresso Nacional
uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De
acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder
Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de
ministros.
De
acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das
instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da
República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do
primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os
ministros de Estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por
ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.
“O
primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o
gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a
confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem
a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.
Coêlho
defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como
ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como
ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos
transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e
François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente
tem que ser alguém altamente capacitado."
A
proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à
Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a
apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por
referendo popular. O presidente da OAB disse ainda que vai apresentar a
proposta a lideranças políticas do país.
“Vamos
visitar o governo e a oposição, as principais lideranças [no Congresso] para
apresentar essa proposta. Vamos conversar com o [ex-presidente] Fernando
Henrique Cardoso, com o [ex-presidente] Lula e apresentar essa proposta.
Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises
futuras."
Com
informações Agência Brasil
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