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| Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, recebe em audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha Rosinei Coutinho/STF |
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ontem (23/12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há
margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão
especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski
também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese,
sobre fatos que ainda não ocorreram.
O
presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência
que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30
minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para
pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final
sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a
comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na
eleição pelo plenário.
"Não
há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida.
Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em
sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a
comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir
parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar", disse
Cunha.
Após
a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo
sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O
presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer
a decisão do plenário.
Durante
a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do
julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do
ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor. Para o
presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas.
No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido
possível um futuro recurso da Câmara.
O
presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para
publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro,
20 dias após o retorno aos trabalhos. Durante o encontro, Lewandowski lembrou a
Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de
recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski,
membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é "exercício de
futurologia".
Na
semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser
formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por
meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.
Com
informações Agência Brasil
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