Pelo
menos cinco mil pessoas devem ser beneficias com a expansão do programa
Carteira Nacionais de Habilitação (CNH) Popular para a categoria B, que
contempla carros de passeio. Pela iniciativa, aproximadamente 15 mil pessoas já
obtêm gratuitamente a cada ano licença para guiar motocicletas. Agora, os
condutores de motos aprovados na CNH Popular passarão a receber um capacete.
As
ações fazem parte de um pacote de investimentos do Governo do Estado, anunciado
ontem, orçado em R$ 1,1 bilhão. Estão previstas ainda obras de criação e
recuperação de estradas, implantação de ciclovias, redução de impostos dos
produtos de segurança e divulgação de campanha educativa.
De
acordo com Igor Ponte, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-CE), a oferta de CNH Popular atende pessoas de baixo poder aquisitivo,
que não têm acesso à habilitação. “Queremos evitar que aquele cidadão que
pretende guiar carro vá guiar uma moto só porque são as únicas carteiras
gratuitas”, disse.
Com
a distribuição dos capacetes, o Estado pretende educar os condutores e reduzir
as irregularidades e os acidentes nas estradas. Segundo dados do Detran-CE, o
Ceará conseguiu reduzir em 20% o número de vítimas, entre janeiro e outubro
deste ano, em relação a 2014. As mortes passaram de 423 para 337. O número de
feridos também reduziu em 22% (1.787, em 2014, para 1.387, em 2015).
Segundo
o governador Camilo Santana (PT), a fiscalização é um dos principais
responsáveis pela redução. “O Estado vai fazer investimentos, mas os municípios
precisam criar seus órgãos municipais de trânsito”, cobrou o governador. Dos
184 municípios cearenses, apenas 59 têm a fiscalização municipalizada.
Além
dos investimentos, o governador anunciou a desoneração de equipamento para
ciclistas e motociclistas, como bicicletas, capacetes e protetores para motos,
que terão alíquotas de Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) reduzidas de
17% para 7%. O Governo também passa a veicular a campanha “Seja você a mudança
no trânsito. Respeite a vida”, abordando os riscos do consumo de álcool
associado à direção e a cidadania no trânsito.
Como
parte do pacote, o Estado deve ainda financiar a instalação de uma ciclovia
interligando os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri.
Segundo o governador, os investimentos contemplam obras em 1.200 km de rodovias
estaduais, incluindo implantação, restauração e duplicação, com investimento
previsto de R$ 1,04 bilhão. Ele anunciou ainda a construção de dez novos postos
de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e 27 passarelas para o
Interior e a Região Metropolitana de Fortaleza.
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