A
partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor
foi definido em decreto assinado ontem (29/12) pela presidenta Dilma Rousseff, que
será publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/12).
O
aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$
788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o
governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário
mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e
aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada
pelo Palácio do Planalto.
A
proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo
de R$ 871.
O
aumento do salário mínimo causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas
públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o
valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto
inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
O
novo valor supera no Projeto de Lei Orçamentária Anual porque a variação do
salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda
estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.
O
cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país)
dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que
registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei
até 2019.
Com
informações Agência Brasil
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