O presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Altaneira
instalada para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa
Reciclan, vereador Deza Soares (Solidariedade) anulou pela segunda vez atos da
CPI praticados pelos demais membros sem a sua participação.
Dessa vez o
Relator vereador Francisco Adeilton (PP) e a secretária Zuleide Ferreira (PSDB)
se reunirem em um Feriado Municipal para ouvir uma testemunha.
O vereador Deza
Soares sustenta em seu despacho anulatório que a Comissão só poderia se reunir
em feriado se houvesse convocação por seu Presidente o que não houve.
Deza lembrou
ainda que a presidente da Câmara Municipal de Altaneira convocou uma Sessão
Extraordinária para o mesmo dia, visando a aprovação do orçamento Municipal
para o exercício de 2016 e que se os membros da Comissão tivessem interesse
real de proceder a oitiva da testemunha convocada deveriam ter solicitado a
convocação de reunião extraordinária, conforme preceitua o Regimento Interno da
Casa.
“A mesma regra
das Sessões da Câmara Municipal vale para a Comissão Permanente e para as
demais Comissões, ou seja, as reuniões ordinárias serão realizadas nos dias
úteis no horário regimental e as demais em caráter extraordinário, sempre que
se fizer necessário, sendo o horário determinado por seu Presidente, o que não
aconteceu” citou Deza.
A decisão do
presidente da CPI é datada da última sexta-feira (06/11), mas só foi publicado
ontem (11/11) pelo Blog da Câmara Municipal de Altaneira e reproduzida no Blog
A Pedreira.
O blogueiro
Júnior Carvalho criticou a falta de informações sobre as atividades da Câmara
Municipal de Altaneira, lembrou que antes as críticas à Assessoria eram pelo
fato de se escrever pouco e nos dias atuais os parlamentares se calam diante do
fato de que a Assessoria não escreve quase nada.
O despacho do
Presidente da CPI foi publicado em formato de imagem, sem que nenhum linha
fosse escrita, mas recebeu o título de Nota do Presidente da CPI. Clique aqui e confira.
Os primeiros
atos da CPI também foram anulados pelo presidente, mas o Plenário da Casa
decidiu por validar as irregularidades praticadas pelos membros da Comissão.
Não temos
informações se houve recurso da última decisão do presidente da CPI para o Plenário, nem tão pouco os vereadores comentaram a decisão.
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