O
Governo do Estado anunciou ontem (16/11) proposta de alta de até 11 pontos
percentuais em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e o que define como
“artigos de luxo”.
Também
pretende elevar em até 1,5% alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
As
propostas ainda precisam ser votadas na Assembleia Legislativa, para onde foram
encaminhadas na semana passada. Se aprovadas, as novas alíquotas do ICMS devem
entrar em vigor em março do próximo ano. Enquanto as do IPVA começariam a valer
em janeiro de 2017.
De
mais impacto na vida do cearense, a proposta do Governo é de elevar o ICMS da
gasolina de 25% para 27%. Já o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28%.
Sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o
que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente.
Bebidas
alcoólicas também terão alíquota elevada de 25% para 27%, enquanto tabaco vai
de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop.
Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis,
drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para
estes itens a alíquota passará de 17 % para 28% segundo a proposta.
O
secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que a opção do Estado foi por
preservar a alíquota padrão do ICMS em 17%, incidente sobre 700 mil produtos,
alterando apenas as de alguns itens. Também disse que outros estados já
reajustaram ou estão reajustando as alíquotas desses produtos. Também assegurou
que o aumento na alíquota do ICMS da gasolina não será ampliado a outros combustíveis.
Mauro
justificou que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos
que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes, enquanto aumenta a
alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. O
que ele classificou de justiça fiscal. No pacote enviado ao Legislativo, também
está incluída a isenção de ICMS para mini e microgeradores de energia,
anunciada anteriormente.
A
proposta de aumento do IPVA não atinge automóveis de até 100 cavalos - maioria
no Ceará - comum em motores 1.0 e 1.4, que se manterão com 2,5%. Mas o Governo
quer que, a partir de 2017, a alíquota para os automóveis com 100 até 180
cavalos suba de 2,5% para 3%. Já para os que têm potência maior que 180cv,
alíquota deve ir de 2,5% para 3,5%.
Também
não são atingidas motocicletas com até 125 cilindradas, cuja alíquota é de 2%.
Mas esse índice vai de 2% para 3% no caso das que têm até 300cc e de 2% para 3,5%
para as que estão acima.
Foi anunciada, ainda, a intenção de reduzir a alíquota do ICMS de alguns produtos. Entre eles, bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, creme e escova dental e fraldas, no entanto não divulgaram os percentuais.
Com
informações O Povo Online
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