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| Secretário Ariovaldo Soares na Tribuna da Câmara Municipal (Foto: Junior Carvalho) |
O
secretário Municipal de Administração de Finanças, Ariovaldo Soares Teles usou
a Tribuna da Câmara Municipal na Sessão Ordinária de ontem (09/10) reforçar o
pedido de urgência apresentado pelo Poder Executivo para análise do Projeto de
Lei que cria a Ouvidoria Geral do Município de Altaneira.
Segundo
o secretário o projeto de lei foi apresentado em agosto do ano passado (2014) e
ainda não foi analisado pelo Legislativo.
Com
a Mensagem do Pedido de Urgência foi acostado Ofício do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) cobrando do Executivo Municipal informações sobre a criação da Ouvidoria
que seria um instrumento colocado à disposição da sociedade permitindo que
qualquer pessoa participe da gestão municipal, realizando o controle social
sobre as políticas e os serviços públicos.
O
fato foi postado em primeira mão pelo blog A Pedreira, mas não temos
informações sobre o posicionamento da presidente da Câmara Municipal, vereadora
Lélia de Oliveira (PCdoB), nem tão pouco dos membros da Comissão Permanente que
deveriam analisar preliminarmente o projeto.
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