O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (08/10)
acreditar ser difícil que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam
apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil
para cumprir todo o tramite que a análise exige.
O
parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou na última quarta-feira
(07/10) a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do
Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão
Mista de Orçamento (CMO).
"Acho
que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar
[o parecer sobre as contas] para o Congresso ele vai primeiro para a CMO
designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na
comissão, vai para a mesa do Congresso", disse.
Cunha
disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem
nem chegar a ser analisadas na CMO. "Acho difícil apreciar na CMO ainda
este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar
a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza
orçamentária", acrescentou.
O
trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do
parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para
entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar
emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto
legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em
sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Ao
contrário de Cunha, a presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),
disse ontem que acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do
governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão. A senadora também
defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de
deputados e senadores.
Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas
alternadamente pela Câmara e pelo Senado. "[A análise das contas] é
distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciação
dessa conta, salvo algum engano", disse.
Com
informações Agência Brasil
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